Câmara debate solução para financiamento do transporte público no Brasil

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em discussão na Câmara dos Deputados propõe que o transporte público seja considerado um direito fundamental e gratuito para todos os brasileiros, com um sistema único de mobilidade financiado pelos entes federativos.

Conforme a proposta em discussão na Câmara, todos os passageiros teriam direito ao transporte público gratuito, com financiamento proveniente de um novo imposto pago por proprietários de veículos e empregadores. Além disso, a União, estados, Distrito Federal e municípios também seriam responsáveis por contribuir para o financiamento do transporte.

Segundo a deputada Maria Luiza Erundina (PSOL-SP), autora do projeto, a proposta oferece medidas mais claras para garantir o direito ao transporte. Ela afirma que considerar o transporte como um direito social significa garantir a existência de um sistema público universal e gratuito para os usuários. "Assim como acontece com outros direitos sociais, como a saúde e a educação, o Estado não pode impor barreiras, especialmente econômicas, para o exercício do direito ao transporte."

De acordo com dados da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), atualmente, em 36,2% das cidades brasileiras, os passageiros arcam integralmente com o custo da tarifa, e 51% dos municípios não recebem nenhum subsídio do governo para o transporte público.

Em alguns modelos de financiamento do transporte, o governo oferece recursos adicionais para complementar a arrecadação das tarifas nos sistemas. Um exemplo disso é o Distrito Federal, que em 2022 destinou R$ 890 milhões em subsídios para as empresas de ônibus que atuam na região.

No entanto, ainda assim, os passageiros precisam pagar a tarifa. Atualmente, os valores das passagens de ônibus no DF são de: R$ 2,70 (curta distância), R$ 3,80 (média distância) e R$ 5,50 (longa distância).

Apesar da novidade, ainda não há uma data para que o martelo sobre o assunto seja, definitivamente, batido.