Câmara deve votar hoje PL que altera Código de Trânsito
Votação é considerada prioritária pelo governo, mas parlamentares criticam
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A Câmara dos Deputados prevê votar, nesta terça-feira (23), o projeto de lei que altera trechos do Código Brasileiro de Trânsito. Entre as mudanças está a proposta de aumentar o número de pontos para suspensão, em razão de multas, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retira a multa para quem transportar criança sem a chamada “cadeirinha”.
No início deste mês, o governo federal conseguiu aprovar um requerimento de urgência para permitir a votação do projeto diretamente no plenário, mesmo sem ter sido aprovado em comissão especial.
Mas, o pedido de prioridade para esse tema não foi muito bem recebido por alguns parlamentares porque, na opinião deles, demonstraria "insensibilidade" do governo ao se preocupar com isso em meio à pandemia do novo coronavírus.
Suspensão da habilitação
Pelo parecer do relator, a CNH será suspensa:
com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas;
com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima;
com 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.
Uso da cadeirinha
Outro ponto é a proposta para retirar a multa de quem transportar crianças sem o uso de equipamento, conhecido genericamente como "cadeirinha".
O uso desses equipamentos é atualmente obrigatório até os 7,5 anos. Entre 7,5 anos e 10 anos, as crianças devem ser transportadas no banco traseiro, com cinto de segurança.
Mas, o relator quer o uso do equipamento até os 10 anos ou para crianças com até 1,45 m de altura.
