Câmara deve votar projeto de lei sobre "adultização" hoje (20)
Projeto estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes contra a "adultização" no ambiente digital
Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes contra a "adultização" no ambiente digital. A proposta já foi anteriormente aprovada no Senado e é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
A proposta visa que as plataformas digitais adotem o chamado dever de cuidado, princípio jurídico que obriga a adoção de medidas para evitar danos a terceiros e garante a responsabilização por omissão.
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Líderes da oposição avaliam a obstrução da votação do projeto, caso o texto inclua dispositivos que considerem "censura" à Internet.
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