Câmara discute proposta de isenção do IR para salários de até R$ 5 mil nesta terça (20)

A Comissão Especial da Câmara que analisa o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil recebe, nesta terça-feira (20), o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto. Ele será o primeiro integrante do governo a falar sobre a proposta no Congresso. As informações são do jornal O GLOBO. 

O projeto, de grande impacto fiscal, prevê uma renúncia de R$ 27 bilhões aos cofres da União. Para compensar a perda, o governo propôs a taxação de dividendos para quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. A alíquota começa em 0% e sobe progressivamente até chegar a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão.

No entanto, o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP), critica o modelo apresentado pelo Executivo. Para ele, o ritmo da progressividade é “muito rápido” e a fixação da alíquota máxima em 10% para valores muito superiores a R$ 1,2 milhão é inadequada. “É de se notar que há um descompasso entre essas alíquotas aplicáveis no ajuste anual e a alíquota relativa à retenção do imposto de renda na fonte na hipótese de pagamento de lucros e dividendos”, afirma o deputado no documento do plano de trabalho.

Outra preocupação do relator é o volume de restituições que pode ser gerado pela cobrança mensal de 10% na fonte para quem ganha a partir de R$ 50 mil, já que nem todos os contribuintes atingirão R$ 1,2 milhão anuais.

Além disso, Lira estuda a inclusão de um mecanismo de compensação direta a estados e municípios, que também perderão arrecadação com o aumento da faixa de isenção, uma vez que parte do IR é retido diretamente nas folhas de pagamento de servidores.

Cortes em renúncias fiscais e elevação da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) para grandes instituições financeiras também estão entre as alternativas avaliadas pelo relator e seus aliados.