Câmara dos Deputados aprova acordo internacional com Emirados Árabes e com o Uruguai
Acordo com os Emirados busca facilitar investimentos entre os dois países; e com o Uruguai trata de cooperação em Defesa Civil
Foto: Pablo Valadares/ Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, durante a sessão deliberativa virtual desta quinta-feira (1º), dois acordos internacionais. Ambos os textos seguem agora para análise do Senado.
O primeiro foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 203/21, que aprova acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos firmado em 2019. O objetivo é conferir previsibilidade e segurança jurídica, favorecendo a integração e a circulação de bens e pessoas entre os dois países.
O segundo foi o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 932/21, que aprova ajuste complementar ao Acordo para Permissão de Residência, Estudo e Trabalho a Nacionais Fronteiriços Brasileiros e Uruguaios, para permitir serviços de assistência de emergência e cooperação em Defesa Civil. O acordo foi assinado em 2013.
