Câmara dos Deputados aprova MP que transforma Embratur em agência

A Câmara dos Deputados aprovou nessa segunda-feira (27) o texto da medida provisória que transforma do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur) em agência autônoma. O texto segue para análise do Senado.  

No entanto, será de responsabilidade do Ministério do Turismo estabelecer contrato de gestão para a Embratur, aprovar orçamento e supervisionar o andamento das atividades contratadas. A agência será conduzida por um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva.

De acordo com o texto do relator, deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), a agência também atuará na repatriação de brasileiros retidos no exterior em razão do fechamento de portos e aeroportos por causa da pandemia do novo coronavírus. A medida abrange casos de guerra, convulsão social, calamidade pública, risco iminente à coletividade ou qualquer outra circunstância que justifique a decretação de estado de emergência.

O texto também prevê nove fontes de receita como “contratos, convênios, acordos e contratos celebrados com organismos internacionais e entidades públicas ou privadas”; e “valores apurados na venda de bens ou serviços provenientes da sua atuação ou da distribuição ou divulgação da Marca Brasil por meio de licenças, cessão de direitos de uso, empreendimento conjunto ou outros instrumentos legais”.

Com a mudança, a sigla Embratur passa a significar Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, em vez de Instituto Brasileiro de Turismo. A antiga Embratur (instituto), criada em 1952 como estatal (Empresa Brasileira de Turismo), será extinta a partir da data de publicação do estatuto da nova Embratur (agência) em 60 dias.