Câmara dos Deputados aprova regulamentação do Fundeb para 2021
Texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para entrar em vigor
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (11) a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Com isso, o fundo que era provisório passa a ser permanente e estará valendo já a partir de 2021, caso o texto seja aprovado também no Senado até o final deste ano.
O texto-base foi aprovado ainda na tarde dessa quinta-feira (10), mas os deputados votaram alterações ao longo da noite, até porque não havia acordo sobre todos os pontos do relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB-ES). Uma das alterações feitas pelos deputados autorizou que até 10% do dinheiro do fundo seja repassado para escolas comunitárias, ligadas a igrejas, filantrópicas, e do Sistema S (Sesi e Senai) no ensino profissionalizante.
As verbas dessas totais do fundo devem subir dos atuais R$ 15,8 bilhões para R$ 36,3 bilhões em 2026, e, portanto, até R$ 3,6 bilhões podem ir para entidades privadas. Partidos da oposição eram contrários ao repasse porque alegam que ele diminui o dinheiro para escolas públicas. Os parlamentares que apoiaram a mudança defendem que o ensino tem que melhorar, independente se prestado por entidades públicas ou filantrópicas, o que importa é aumentar a qualidade.
