Câmara dos Deputados aprova texto-base sobre limite do ICMS sobre combustíveis
Proposta limita a 17% o imposto aplicado sobre os itens considerados essenciais
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Com 348 votos a favor, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14), o texto-base do projeto que limita o imposto estadual do ICMS que incide sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte coletivo.
Na proposta, o imposto fica limitado a 17% para estes setores, que passam a se enquadrar como produtos essenciais.
Em razão de uma falha no painel, os parlamentares não conseguiram ainda analisar pontos que seriam rejeitados de parecer do Senado e os destaques do texto. A previsão é que a votação seja concluída na manhã desta quarta-feira (15) e o projeto seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O texto voltou para votação na Câmara após o Senado Federal ter feito alterações. A medida é prioridade do governo Jair Bolsonaro (PL) em ano eleitoral, com objetivo de baixar os preços dos combustíveis.
Alguns estados atualmente chegam a cobrar uma alíquota de 34% do ICMS em alguns destes produtos. Com o limite menor, o governo espera que a inflação possa ser aliviada às vésperas do pleito. A proposta vai custar R$ 46,4 bilhões aos cofres federais.
