Câmara dos Deputados desmente fake news sobre uso obrigatório de máscara dentro de casa

A Câmara dos Deputados emitiu nesta quarta-feira (10) uma nota desmentindo uma fake news sobre um projeto que torna obrigatório o uso de máscaras em todo o Brasil. No entanto, parlamentares têm compartilhado nas redes sociais, que o projeto obriga, ainda, o uso obrigatório dentro das casas. "Não há nada no texto aprovado que obrigue o uso de máscara dentro de casa ou que fale em invasão domiciliar para fiscalizar e punir a população", diz a nota. O vereador Alexandre Aleluia (DEM) compartilhou a fake news. 

 

O congresso aprovou uma lei q o obriga a usar máscara dentro de casa e permite q agentes violem seu domicílio p fiscalizar se sua família está obedecendo o Estado. Vão atrás da maior liberdade de todas: o direito de reunião. Violarão a última instância da liberdade: a família.

— Alexandre Aleluia (@AlexAleluia) June 10, 2020

 

 

Segundo a Câmara, o Projeto de Lei 1562/2020, que trata da obrigatoriedade do uso de máscaras obriga a população a usar máscaras de proteção facial em ruas, em transporte público, espaços públicos e privados de acesso público (como shoppings, lojas, templos), estabelecimentos de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa (SGM) da Câmara, o dispositivo "demais locais fechados" deve ser, como enunciado pelo projeto, espaço privado acessível ao público, nunca domicílios. 

O projeto também obriga órgãos e entidades públicas, concessionárias de serviços públicos e o setor privado de bens e serviços a adotarem medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, oferecendo álcool em gel aos usuários.

Além disso, o projeto prevê multa, a ser regulamentada pelo Poder Executivo de cada ente federado, caso o estabelecimento não coloque à disposição do público álcool em gel a 70% em locais próximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes.