Câmara dos Deputados deve votar segundo projeto da reforma tributária nesta semana

Com as eleições municipais de outubro, o Plenário da Câmara do Deputados fará duas semanas de esforço concentrado em agosto (12,13 e 14 e 26,27 e 28) e uma em setembro (9, 10 e 11), para votar propostas importantes antes do período eleitoral. A sessão desta segunda-feira (12) está prevista para às 17h e os parlamentares podem votar o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.

O PLP 108/24 trata do funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir os atuais ICMS e ISS. Em entrevista à Rádio Câmara, o relator do grupo de trabalho sobre o tema, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) (PDT-CE), disse estar otimista em relação à aprovação.

"O nosso texto está tão redondo que eu até desconfio que a votação será mais fácil que a do primeiro projeto da reforma", afirmou. 

O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado.

Esta segunda etapa, segundo Mauro Benevides, trata da organização e distribuição desses tributos. "A nova estrutura tributária brasileira precisa ter um comitê gestor que vai organizar como a distribuição da receita vai ser feita entre estados e municípios e os julgamentos dos autos de infração", explicou.

Outros temas trazidos no texto elaborado pelo grupo de trabalho, segundo o relator são os impostos sobre patrimônio. "A gente também fez uma reorganização de como será tratado o Imposto Sobre Transmissão de Causa Morte e Doação e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis".