Câmara homenageia Filhos de Gandhy e ministro presta esclarecimentos sobre leilão de arroz; confira agenda

BRASÍLIA -- A Câmara dos Deputados receberá, nesta semana, três ministros em comissões temáticas. Dentre eles está o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que vai prestar esclarecimentos sobre o leilão de arroz que foi anulado pelo governo federal. No Senado, nomes indicados para o CNJ e TST serão sabatinados na CCJ. Confira a agenda:

Ministros na Câmara 

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados vai receber, na quarta-feira (19), o ministro Alexandre Silveira. O debate é um pedido do deputado Max Lemos (PDT-RJ). Segundo a Agência Câmara de Notícias, os deputados devem discutir com o ministro, por exemplo, a questão da transição energética. Outros temas que devem ser objeto da audiência pública são as compensações ambientais em relação à conclusão da usina nuclear Angra 3; o aumento da conta de luz devido à migração de clientes para o mercado livre de energia.

Ainda na quarta, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai receber o ministro Carlos Fávaro, para falar sobre os estoques públicos de arroz e a necessidade de importar o produto. O debate acontece depois da anulação de um leilão do governo federal, para compra de arroz, após indícios de incapacidade técnica e financeira de algumas empresas vencedoras. 

No mesmo dia, a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados receberá o ministro Mauro Vieira, que vai apresentar as prioridades do ministério para este ano e falar de temas atuais da política externa brasileira.

Sabatina na CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) promove nesta quarta-feira (19), a partir das 10h, sabatina de duas autoridades para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os dois indicados são o ministro Mauro Luiz Campbell Marques para o CNJ e Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para o TST. 

De acordo com a Agência Senado, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Mauro Luiz Campbell Marques, foi indicado pela Corte para o cargo de corregedor Nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sua indicação recebeu relatório favorável do senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentado na última reunião deliberativa da CCJ. 

Antônio Fabrício de Matos Gonçalves foi indicado para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira, no TST. O relator da matéria, senador Carlos Viana (Podemos-MG), também apresentou relatório favorável na última reunião da CCJ. O indicado tem graduação e mestrado em Direito, é advogado trabalhista desde 1993 e professor na PUC de Minas Gerais desde 1999.

Pautas no plenário do Senado 

Um projeto que cria o Código de Defesa dos Contribuintes, com normas gerais sobre os direitos, garantias e deveres dos cidadãos na relação com o Fisco de todos os entes da Federação, está na pauta de quarta-feira no plenário do Senado. 

Outro projeto que está na pauta de quarta muda as regras de atuação do Fisco com o objetivo de prevenir e solucionar conflitos tributários. Uma das principais mudanças é a imposição de limite para as multas, de 75% do tributo devido. 

O terceiro projeto na pauta do Plenário é o que regulamenta a profissão de técnico em nutrição e dietética. 

A sessão plenária de quarta-feira (19) no plenário do Senado, prevista para iniciar às 14h, também poderá votar indicações de autoridades caso os nomes tenham sido sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Bingos e cassinos 

Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (19), logo após a sabatina de autoridades marcada para às 10h, será analisado o projeto de lei (PL) 2.234/2022 que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos. 

Novo ensino médio 

A Comissão de Educação (CE) vai analisar, nesta terça-feira (18), projeto de lei que prevê uma nova reforma do ensino médio. No dia 11 de junho, a relatora da matéria, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou ao colegiado seu substitutivo (texto alternativo) ao PL 5.230/2023, encaminhado ao Congresso pelo Poder Executivo, e já modificado na Câmara.

O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996), o Programa Pé-de-Meia (Lei 14.818, de 2024), a Lei de Cotas (Lei 12.711, de 2012), e o Programa Universidade para Todos (Prouni - Lei 11.096, de 2005). Se aprovada na CE, a matéria irá ao Plenário.

CPI das Apostas Esportivas 

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas (CPIMJAE) vai ouvir como convidado na quarta-feira (19), a partir das 14h, José Francisco Manssur, ex-assessor especial do Ministério da Fazenda. O requerimento do senador Eduardo Girão (Novo-CE) foi baseado em uma reportagem da revista Veja. A matéria jornalística, publicada em setembro de 2023, abordou um alerta do ex-assessor do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de que um deputado federal teria solicitado valores milionários a uma associação de empresas de apostas.

Homenagem aos Filhos de Gandhy 

O plenário da Câmara dos Deputados vai fazer uma homenagem, nesta terça (18), aos 75 anos do Afoxé Filhos de Gandhy. A sessão foi convocada pelo deputado federal baiano Jorge Solla (PT). Segundo ele, é uma forma de reconhecimento e valor do grupo na cultura da Bahia e do Brasil. 

O secretário de Cultura da Bahia, Bruno Monteiro, deve participar da sessão, assim como alguns membros do afoxé.