Câmara instala comissão do Imposto de Renda nesta semana

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para a próxima terça-feira (6), às 14 horas, a instalação da comissão especial que vai debater a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. A reunião será realizada no plenário 14.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) será o presidente do colegiado e o deputado Arthur Lira (PP-AL), o relator.

A proposta do governo é compensar a isenção para quem ganha menos – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano.

Motta afirmou no último mês que a votação do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) deve ocorrer apenas no segundo semestre. 

Segundo Motta, o impacto econômico da medida exige uma avaliação criteriosa. A expectativa é de que uma comissão especial para debater o projeto seja instalada na próxima semana. A proposta, que deverá passar por modificações, será relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), responsável também por definir o calendário de tramitação.

O presidente da Câmara explicou que, a depender das mudanças introduzidas, a votação poderá ser concluída até setembro ou até dezembro, respeitando as regras constitucionais da "noventena", prazo mínimo de noventa dias para que certas alterações tributárias entrem em vigor, ou da anualidade.