Câmara instala comissão para debater regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil
Comissão será presidida por Luisa Canziani e contará com 33 deputados
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (20), uma comissão especial destinada à análise do projeto de lei da Inteligência Artificial, aprovado pelo Senado em dezembro de 2024.
O texto, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem como objetivo regulamentar o uso dos sistemas no Brasil, com estabelecimento de princípios fundamentais, inclusive no ramo de desenvolvimento.
A deputada Luisa Canziani (PSD-PR) foi escolhida para presidir o colegiado e, por sua vez, indicou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator.
Segundo a Câmara, a comissão será integrada por 33 deputados titulares e a mesma quantidade de suplentes.
O projeto prevê que as aplicações de IA de "alto risco" passem por avaliação de riscos, testem possibilidade de vieses e preconceitos, e deem aos usuários o direito à revisão humana das decisões.
Além disso, determina pagamento de direitos autorais por conteúdo usado em treinamento dos sistemas.
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