Câmara Municipal de Salvador deve votar três projetos do Executivo nesta quarta (30)
Vereadores da oposição solicitaram vista nos PLs que tratam da atualização de impostos
Foto: Antonio Queirós/CMS
Após impasses entre vereadores da oposição e situação, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) devem votar na tarde desta quarta-feira (30), em sessão plenária, três projetos do Executivo.
O PL nº 155/2024 propõe alterações na Lei nº 9.613, de 27 de dezembro de 2021, que autoriza a Prefeitura de Salvador a contratar um empréstimo externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), com garantia da União.
Já o PL nº 161/2024 trata da concessão de créditos tributários e não tributários, transformando dívidas em ativos financeiros negociáveis.
O terceiro projeto, o PL nº 162/2024, propõe uma série de ajustes fiscais e tributários, incluindo a atualização do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Pedido de vista
Os vereadores da bancada de oposição, Augusto Vasconcelos (PCdoB), Marta Rodrigues (PT) e Sílvio Humberto (PSB), solicitaram mais tempo para analisar os três projetos do Executivo.
Durante uma reunião na manhã de terça-feira (29), na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Marta afirmou que realizaria a leitura do voto nesta quarta-feira (30).
Augusto destacou que “a Câmara não pode dar um cheque em branco” com a aprovação do PL nº 161/2024, acrescentando que o projeto “compromete o orçamento público”
Por sua vez, o vereador Sílvio Humberto criticou o PL nº 162/2024, afirmando que “a Prefeitura perde a oportunidade de corrigir as distorções do IPTU”.
