Câmara nega urgência para analisar projeto das fake news

A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (6) a urgência para a deliberação do projeto de lei das fake news. A proposta estabelece regras para o uso de redes sociais por autoridades públicas, além de determinar penalidades em casos de disseminação de informações falsas, entre outras medidas.

Ao todo, a votação contou com 249 votos a favor, 207 contrários e 1 abstenção. No entanto, para aprovação, era necessário ter maioria absoluta de 257 votos. 

Agora, o projeto poderá ser analisado por comissões, ou um novo requerimento de urgência pode ser apresentado. Caso aprovada, a proposta seria votada diretamente em plenário.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), havia tentado fechar acordo para aprovar a urgência. Partidos da base do governo, como o PL, Novo, PTB e Cidadania, no entanto, votaram contra a proposta. 

“Eu estou dizendo que nós deveríamos discutir o assunto, não politizar o assunto. Esse é um assunto sério, que vai influenciar para o bem ou para o mal a vida de todo mundo”, argumentou Lira durante a votação.

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP), também orientou contra a urgência para a proposta. Já o PSDB e Republicanos votaram pela aprovação da urgência, sem compromisso com a bancada de autoria do texto.

O relator, deputado Orlando Silva (PC do B), deve promover mudanças ao relatório já apresentado a fim de aprovar a urgência. Segundo ele, o período pré-eleitoral possa inflamar a discussão, mas a matéria não tem intuito nas eleições. 

“O texto não é para a eleição. São regras para o funcionamento da internet, para uma internet mais saudável, conexão entre pessoas, estímulo da atividade econômica”, afirmou. “Nós não podemos ser omissos em não fixar parâmetros, regras, para o funcionamento na internet. Se não fizermos isso, o poder Judiciário fará, tomará decisões interpretando a Constituição Federal”, completou.

Segundo ele, o objetivo da proposta é “encontrar um caminho para identificar quem é o autor da fake news que se espalha por aí”.

“Nós criamos mecanismos para que haja não só o direito de contraditório, para impedir a vitalização das mentiras e que as plataformas cumpram com determinadas regras que farão com que a internet ajude o desenvolvimento econômico, mas que os impostos captados que deveriam ser pagos no Brasil sejam pagos no Brasil, que hoje muito fica no mundo afora”, explicou.

Já a deputada Bia Kicis (PL-DF), da base governista, apontou que teor do projeto é “preocupante”. “Porque o que se diz é um projeto de combate às fake news é um projeto que, na verdade, entrega o monopólio da informação aos grandes veículos, como O Globo, por exemplo”, argumentou.

“Agora ele está contaminado, é a forma que a esquerda tem para tentar voltar ao poder”, disse o deputado Giovani Cherini (PL-RS), defendendo que o tema seja discutido após as eleições somente.