Câmara permite doação de merenda para família de alunos

O projeto de lei que permite a distribuição dos alimentos utilizados na merenda escolar para as famílias dos alunos de escolas públicas com aulas suspensas em razão da pandemia do novo coronavírus foi aprovada na noite da última terça (26) pelos deputados em sessão realizada no plenário da Câmara. O texto agora vai para análise no Senado.

De acordo com o texto aprovado pelos parlamentares, os alimentos adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) poderão ser distribuídos aos pais ou responsáveis pelos estudantes das escolas públicas, comunitárias, confessionais ou filantrópicas de educação básica.

A distribuição dos alimentos deverá ser realizada mediante o acompanhamento da Comissão de Alimentação Escolar (CAE), órgão colegiado de caráter fiscalizador instituído no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, composto por representantes do Poder Executivo, de trabalhadores da educação, alunos, entidades civis e pais de alunos.

Auxílio para vítimas de enchentes

Os deputados também aprovaram uma MP que libera R$ 892 milhões em créditos extraordinários para serem utilizados no socorro às vítimas de enchentes em janeiro. Assim como a PL das merendas, o texto segue para análise no Senado.

A Medida destina recursos para restabelecimento de serviços considerados essenciais para população e reconstruir infraestrutura que possa ter sido danificada. Será de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Regional disponibilizar aos estados e municípios o auxílio às famílias afetadas.