Câmara pode votar projeto que amplia porte de armas no país
A oposição tem divergências com pontos do relatório
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Nesta semana, o plenário da Câmara dos Deputados vai tentar votar o projeto de lei (PL 3.723/2019) que amplia a posse e o porte de armas de fogo no país.
A iniciativa do Poder Executivo permite a concessão de porte de armas de fogo para novas categorias, além das previstas no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).
Atualmente, o porte só é permitido para as categorias descritas no Estatuto do Desarmamento, como militares das Forças Armadas, policiais e guardas prisionais.
Porte x posse
O porte de armas consiste na autorização para que o indivíduo ande armado fora de sua casa ou local de trabalho. Já a posse só permite manter a arma dentro de casa ou no trabalho.
O texto do relator da proposta, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas desde que comprovados alguns requisitos, como bons antecedentes e apresentação de laudo psicológico.
Além disso, o relator também incluiu em seu parecer que cidadãos poderão obter a licença se comprovarem a efetiva necessidade devido aos riscos da profissão.
Oposição
A oposição tem divergências com pontos do relatório, como a diminuição da idade para o porte e o porte de armas permanente para quem trabalha com transporte de valores.
MPs
O plenário também pode apreciar as medidas provisórias (MPs) que criam o programa Médicos do Brasil, em substituição ao Mais Médicos (MP 890/2019), e a que institui pensão especial para crianças com microcefalia decorrente do vírus Zika (MP 894/2019).
