Câmara pode votar projeto que aumenta pontos para perder CNH nesta quinta (18)
O PL altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
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O projeto de lei 3267/2019, encaminhado pelo governo federal no ano passado, que aumenta a quantidade de pontos para perda da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pelo condutor, passando de 20 para 40 pontos, pode ser votado nesta quinta-feira (18), na Câmara dos Deputados. O PL altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.
A Proposta que está na pauta da sessão deliberativa extraordinária marcada para as 14h no plenário virtual foi modificada. De acordo com o texto, o aumento será escalonado: 40 pontos para quem não receber multas, 30 para quem tiver no máximo uma infração gravíssima e 20 pontos para quem tiver duas ou mais multas gravíssimas.
Hoje, a carteira é suspensa caso o motorista atinja os 20 pontos dentro de um ano ou no caso de infrações específicas, registradas como gravíssimas.
O texto também muda o tempo de validade da CNH. Atualmente de cinco anos, a proposta é que ela passe a valer por dez anos. No caso de motoristas com mais de 65 anos, o prazo será de cinco anos. Atualmente é de cinco anos e três para motoristas idosos.
O PL prevê dez anos para motoristas com até 50 anos; cinco para condutores entre 50 e 70; e três anos acima disso. Também deve ser votado o aumento para 30 dias para indicar o condutor responsável por uma infração, em caso do carro estar em nome de outra pessoa.
Outras mudanças
Sobre o uso das cadeirinhas para crianças, a proposta do governo quer que o motorista flagrado carregando crianças sem um dos dispositivos recebesse apenas uma advertência e três pontos na CNH. Atualmente, isso é configurado como infração gravíssima, que dá sete pontos na CNH e multa de R$ 297,47.
No texto a ser votado, acabariam também as multas pelo não uso do farol baixo em rodovias. Apenas seria transformado em multa caso o motorista não fosse identificado, mas aí passaria a ser infração leve, de três pontos. E no projeto passa a ser obrigatório apenas em rodovias de pistas simples.
