Câmara prevê 'desgaste' no governo caso Lula vete desoneração da folha

Deputados acreditam que um veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento desencadearia uma forte reação do Congresso, já que 430 dos 513 deputados são favoráveis à proposta. O veto também iria na contramão da manifestação dos senadores, que aprovaram a matéria por votação simbólica.

O presidente tem até o dia 23 de novembro para decidir pela sanção ou veto, total ou parcial. O projeto da desoneração foi aprovado de forma definitiva pelo Congresso em 25 de outubro e, desde, então, aguarda a sanção presidencial para começar a valer. A medida se estende a 17 setores da economia, entre eles construção civil, indústria têxtil e tecnologia da informação.

Para deputados e senadores, um posicionamento divergente por parte de Lula traria ainda um desgaste desnecessário para o governo com diversos setores econômicos, além de afetar mais de nove milhões de empregos.

A relatora da desoneração na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), cobra um posicionamento claro do governo. "Se o presidente Lula não sancionar a lei aprovada pelo Congresso Nacional, ele será o único responsável pela demissão de milhares de trabalhadores brasileiros", afirma.

Vetos

Antes mesmo da aprovação do texto no Congresso, o governo já estava analisando possíveis vetos ao projeto, alegando impacto fiscal. O líder da base no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), argumentou que haveria inconstitucionalidade ao proibir uma nova desoneração relacionada a questões previdenciárias.

No entanto, mesmo com a reforma da previdência em vigor desde 2019, a desoneração já foi prorrogada anteriormente, durante o governo de Jair Bolsonaro. Em 2021, o ministro aposentado Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se pela constitucionalidade da medida, alegando ainda que a reoneração poderia levar a inúmeras demissões. O julgamento foi suspenso. Como Bolsonaro voltou atrás e sancionou a proposta, a ação no Supremo perdeu o objeto e foi arquivada.

Na nova tentativa de prorrogação, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou em 30 de outubro que o governo não está comprometido com a sanção integral da desoneração. Especialistas consultados contestam a ideia de que a medida seja inconstitucional e afirmam que um veto presidencial com base nesse motivo não seria justificável.