Câmara prorroga isenção do IPI para PCD até 2026
Ação inclui pessoas com deficiência auditiva e eleva teto para R$ 200 mil
Foto: Getty Images
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) que prorroga a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2026 na compra de veículos novos por taxistas e pessoas com deficiência, além de ampliar o subsídio a deficientes auditivos e visuais. Agora, a proposta retorna ao Senado.
O texto, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que previa direito à isenção do IPI a taxistas e pessoas com deficiência que adquirissem um automóvel novo apenas até 31 de dezembro deste ano. Agora, a nova regulamentação alterou também o valor máximo para a compra do automóvel com isenção de IPI, que passa de R$ 140 mil para até R$ 200 mil. No preço, já devem estar incluídos os tributos incidentes, sem ultrapassar o limite estipulado.
O parecer do relator do projeto, deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), incluiu os acessórios de automóveis entre os itens que poderão ter isenção de IPI na compra de veículos para pessoas com deficiência. “Os acessórios são indispensáveis para a política de locomoção”, explicou.
