Câmara retorna nesta terça com análise da LOA

A Câmara Municipal de Salvador retorna nesta terça-feira (2) após o recesso parlamentar mais longo da história. 

A previsão é que os vereadores analisem a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. A LOA foi enviada antes do recesso e teoricamente, impedia que os parlamentares saíssem de "férias" sem antes analisá-la, no entanto, o presidente da Câmara e pré-candidato à vice-governador, Geraldo Junior, devolveu o projeto alegando inconsistências. 

A primeira delas era o fato de que o PL n.º 150/2022, que autoriza a concessão de subsídio tarifário ao transporte público coletivo de passageiros por ônibus no Município de Salvador. 

O presidente alegou ainda a repercussão negativa causada pela não instalação de comissões importantes como Desenvolvimento Econômico; Saúde; Direitos do Cidadão e da Assistência, evocando a teoria dos poderes implícitos.
O objetivo da comissão é investigar os contratos da Secretaria de Saúde de Salvador. 

Nesta terça-feira, ainda vai ser analisado o veto do prefeito Bruno Reis à emenda do Projeto de Lei Complementar nº 5/2022 que garantia a manutenção dos benefícios extras aos agentes de saúde e endemias mesmo com a equiparação ao piso nacional.