Câmara tem 30 propostas protocoladas para mudar modelo de tramitação de MPs

O embate entre as mesas diretoras da Câmara e do Senado sobre como dar andamento às medidas provisórias (MPs) editadas pelo governo não é recente. Desde o início dos anos 2000, ao menos 30 propostas de emenda constitucional foram protocoladas. Algumas delas, inclusive, coincidem com o interesse do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). A informação é de um levantamento do portal UOL.

O processo para tramitar uma medida provisória impacta o equilíbrio de poder entre as duas casas legislativas. Lira defende a adoção do modelo adotado hoje no Congresso Nacional. Nesse caso, as MPs passam diretamente pelo plenário da Câmara e, quando aprovadas, vão ao plenário do Senado. Esse modelo foi adotado durante a pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, defende o modelo previsto na Constituição: MPs passam inicialmente por uma comissão mista, onde senadores e deputados discutem o teor da medida no mesmo ambiente antes do envio ao plenário da Câmara, e depois do Senado, que desta vez se torna presente ao longo de todo o processo.

Pressionado pelo Senado, Lira se pronunciou sobre o rito de tramitação no último dia 15, defendendo uma mudança na Constituição para tratar do trâmite de medidas provisórias, e afirmando que a comissão mista era um modelo ultrapassado. 

Há 20 anos, foi protocolada uma PEC que propõe o fim desse modelo de tramitação. A proposta é do ex-senador José Jorge, do PFL (atual União Brasil). Já aprovada no Senado, ela se encontra na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara como PEC 208/2003, mas sem relator. José Jorge propôs esse modelo pois avalia que o Senado sai prejudicado com todas as MPs tramitando anteriormente na Câmara.