Câmara vota MP que pode ampliar saques do FGTS nesta terça-feira (4)
Os deputados podem alterar o texto original e ampliar as possibilidades de saque
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A Medida Provisória 946/20 que permite o saque de até R$ 1.045,00 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante a pandemia do novo coronavírus pode ser votada na Câmara de Deputados pode votar nesta terça-feira (4). Os deputados podem alterar o texto original e ampliar as possibilidades de saque.
Em julho, o Senado alterou a proposta da MP para também permitir a movimentação da totalidade dos recursos da conta vinculada ao FGTS no regime do saque-aniversário pelo trabalhador. A medida vale para quem aderiu ao plano e tenha pedido demissão, com um processo de desligamento de sua empresa sem justa causa ou por força maior.
O relator da MP Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o governo não tem compromisso de sancionar a modificação, já que a intenção é de garantir a aplicação dos recursos do FGTS em habitação e saneamento, sem apostar na criação de novas modalidades de saque de seus recursos.
