Câmara vota o parecer do relator da PEC dos Precatórios nesta quarta-feira (20)
Substitutivo de Hugo Motta propõe priorização dos credores menores e busca conciliar pagamentos com ações do governo
Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (20), A Comissão Especial da PEC dos Precatórios da Câmara dos Deputados vai votar o parecer do relator, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O substitutivo do relator retira a proposta inicial de parcelar precatórios de valores altos em dez anos do texto original para conciliar o pagamento dos precatórios sem inviabilizar ações governamentais.
Motta propõe um teto para o pagamento dos precatórios que acompanhe o crescimento do país a cada ano e priorize os credores menores, que são a maioria. Se essa alteração for aprovada, a correção estaria vinculada a valores de 2016, quando o teto de gastos foi criado, e o limite para os precatórios vai girar em torno de R$ 40 bilhões no ano que vem.
O Governo Federal tem apostado na aprovação para custear o programa Auxílio Brasil, que deve substituir o Bolsa Família. A previsão anterior do governo para os valores totais dos precatórios era de cerca de R$ 89 bilhões.
