Câmara vota projeto de lei que equipara aborto após 22 semanas a homicídio simples; pena pode chegar a 20 anos

A Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira (12) o pedido de urgência para o Projeto de Lei (PL) que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive no casos de gravidez por estupro. 

A medida aumenta de dez para 20 anos a pena máxima para quem realizar o aborto. No Brasil, o procedimento é permitido em casos de estupro; de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal - quando não há formação do cérebro do feto.

O texto foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL) e outros deputados. Segundo os parlamentares, quando o Código Penal foi promulgado, “se o legislador não colocou limites gestacionais ao aborto, não foi porque teria querido estender a prática até o nono mês da gestação”.

Atualmente, não há no Código Penal um prazo máximo para o aborto legal. O texto do PL fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais.

Com exceção desses casos em que não há punição, o código prevê detenção de um a três anos para a mulher que aborta, reclusão de um a quatro anos para o médico ou outra pessoa que provoque aborto com o consentimento da gestante, e reclusão de três a 10 anos para quem provoque aborto sem o consentimento da gestante.