Câncer de mama: governo federal não cumpre prazo para incorporar medicamentos no SUS

Embora a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) tenha aprovado há dois anos a inclusão de medicamentos para o tratamento do câncer de mama no Sistema Público de Saúde, os pacientes ainda precisam recorrer à Justiça para obter esses remédios. Segundo informações do jornal O Globo,  a espera do processo pode durar até seis meses.

Apesar de já ter submetido à consulta pública e aprovado em abril um protocolo que garante a distribuição dos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a pasta ainda não publicou o documento no Diário Oficial da União (DOU). Por isso, não há oferta de medicamentos de forma gratuita.

Sem o atendimento adequado, mulheres são prejudicadas na luta contra a doença. Conforme a lei, os remédios devem ser incorporados pelo Ministério da Saúde em até 180 dias, com direito a 90 dias de prorrogação após aprovação da Comissão.

Ao todo, dois medicamentos devem ser incorporados para tratamento de câncer de mama no SUS: os inibidores de ciclina, que foram aprovados pela Conitec em dezembro de 2021 e o trastuzumabe entansina, que foi incorporado em setembro de 2022.