Candidatos podem ter mandatos cassados por violar regras de inteligência artificial, afirma presidente do TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou na quarta-feira (28), que candidatos eleitos que desrespeitarem as regras para o uso da inteligência artificial (IA) durante as eleições municipais de outubro poderão ter os mandatos cassados. 

O TSE aprovou na terça-feira (27), normas que regulamentam o uso da inteligência artificial no pleito municipal. A regra principal proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com o objetivo de prejudicar candidaturas. 

Durante a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), Moraes destacou que a regulamentação da inteligência artificial na campanha eleitoral visa acabar com a "terra sem lei" nas redes sociais. 

"Os candidatos que desrespeitarem essa normatização e utilizarem a inteligência artificial negativamente para prejudicar seus opositores, para deturpar o sentido das informações buscando ganhar as eleições, a sanção será a cassação do registro e, se já estiverem sido eleitos, a cassação do mandato", afirmou.

Moraes também afirmou que as redes sociais serão responsabilizadas solidariamente com as autoras das postagens que não retirarem conteúdos antidemocráticos, homofóbicos e nazistas, conforme previsto em uma das normas aprovadas pelo TSE.

"Posso assegurar que é uma das normatizações mais modernas no combate à desinformação, às fake news, notícias fraudulentas", garantiu. Os ministros também aprovaram resoluções sobre a restrição da circulação de armas no dia da votação e garantia de transporte público para os eleitores, entre outras medidas.