Capitão Alden destaca importância da Guarda Civil Municipal após caso de violência no Pelourinho
Na segunda-feira (10), guarda municipal atirou em homem durante abordagem na região
Foto: Divulgação
O vice-líder da bancada de oposição na Câmara dos Deputados, Capitão Alden (PL-BA), defendeu a importância da Guarda Civil Municipal (GCM) após um membro da corporação ser acusado de atirar contra um cidadão durante uma abordagem no Pelourinho, no Centro Histórico de Salvador, na tarde de segunda-feira (10).
“As Guardas Civis Municipais foram inicialmente criadas com o objetivo de zelar pela segurança dos bens, serviços e instalações públicas do município. Em stricto sensu, interpretava-se que a atuação das GCMs estava adstrita tão somente à proteção patrimonial de prédios públicos, praças e jardins”, disse Alden.
“Esse modelo já não existe mais. A Lei 13.022/2014 [Estatuto Geral das Guardas Civis Municipais], a Política Nacional de Segurança Pública e o Sistema Único de Segurança Pública redefiniram esse papel, ressaltando a importância das GCMs no fortalecimento da Segurança Pública e Defesa Social nos municípios. As normas atuais permitem que as guardas atuem em funções de segurança pública, com ações preventivas e contínuas no território municipal”, completou.
O militar baiano e especialista em Segurança Pública também elogiou o prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), pela iniciativa de implantar o primeiro Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social da capital baiana.
Alden destacou que, embora o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) exista desde 2018, foi somente em 2024 que o município se mobilizou para criar o plano, por iniciativa do prefeito. Para ele, a responsabilidade de elaborar o plano deveria ter partido do gestor da pasta de Segurança do município.
“Devido a essa ‘letargia’, Salvador ficou de fora dos editais que, apenas nos últimos dois anos, disponibilizaram R$ 292 milhões para os municípios”, concluiu.
