Cármen Lúcia recusa pedido para tirar tornozeleira eletrônica de Flordelis

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, negou nesta terça-feira (13), o pedido da deputada Flordelis (PSD-RJ) para deixar de cumprir medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno. Na decisão, a ministra alegou que tais restrições não impedem o pleno exercício do mandato da parlamentar.

"As medidas fixadas na decisão questionada – monitoramento eletrônico e recolhimento domiciliar noturno - não dificultam ou impedem o exercício do mandato parlamentar, especialmente por ter sido consignado pelo juízo de primeiro grau estarem “excepcionados aqueles (atos) relacionados ao exercício do mandato parlamentar e das funções legislativas a serem desenvolvidos pela paciente”, disse a ministra.

A deputada, que é acusada de ser a mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, colocou a tornozeleira eletrônica na última sexta-feira sexta-feira (10), cumprindo decisão da primeira instância.  A ministra negou ainda seguimento ao habeas corpus apresentado pela defesa da parlamentar. Segundo Cármen Lúcia, a deputada não recorreu ainda da decisão nas instâncias inferiores. De acordo com a defesa de Flordelis, ela recebeu as notificações dos processos e seus endereços são conhecidos, não havendo qualquer fundamentação sobre possibilidade de fuga.