Cármen Lúcia solicita que Twitter exclua postagem de Flávio Bolsonaro que associa Lula a crimes
O parlamentar tem dois dias para apresentar defesa
Foto: Reprodução/Agência Brasil
A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabeleceu que o Twitter deve remover imediatamente uma postagem feita pelo senador Flávio Bolsonaro. Na publicação, o parlamentar atribui alguns crimes ao ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a resolução, Flávio Bolsonaro tem dois dias para apresentar defesa. Caso publique novamente a mesma informação, ele será submetido a pagar uma multa de até R$ 30 mil.
Como explicou a ministra, o sistema jurídico vigente não permite o exercício abusivo do direito à expressão sem limites. Além disso, ela destacou que as alegações não são críticas políticas ou legítima manifestação de pensamento.
“Por isso, é juridicamente possível a restrição do exercício desse direito fundamental quando constatada eventual ilicitude em prática submetida ao Poder Judiciário”, disse.
Na decisão, Cármen Lúcia também afirmou que a publicação de Flávio Bolsonaro é uma “mensagem mentirosa e ofensiva à honra e à imagem de candidato Luiz Inácio Lula da Silva”.
“A alegação de que o ex-presidente teria recebido a quantia de R$ 300 milhões da empreiteira Odebrecht pode configurar imputação caluniosa, que visa macular a honra do candidato, pois não se demonstra haver decisão judicial reconhecendo a ocorrência deste fato”, disse.
