Carnaval 2024: Ministério Público recomenda que Prefeitura de Salvador não use passarela para ambulantes na Barra

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta quinta-feira (1º), que a Prefeitura de Salvador não libere o acesso e uso da estrutura de passarelas montada para os trabalhadores ambulantes no circuito Dodô (Barra-Ondina). O órgão recomenda que a estrutura não seja usada durante o Carnaval e nas festas que antecedem a folia, como o Fuzuê e Furdunço. 

Na decisão, a promotora de Justiça Cristina Seixas Graça pede que a passarela não seja liberada até que um alvará tenha sido expedido e que os órgãos técnicos competentes deem a aprovação, através dos devidos pareceres técnicos e alvarás, atestando a segurança da plataforma para trabalhadores e pedestres. A decisão também pede cautela para o uso da estrutura para que não cause nenhum problema a balaustrada existente no circuito Barra-Ondina, no trecho do Porto da Barra ao Morro do Cristo. 

A promotora de Justiça recomenda ainda que, mesmo quando os órgãos competentes liberarem o uso das estruturas, se observem todas as medidas recomendadas para a garantia da segurança e da integridade física de trabalhadores e foliões que vão passar pela plataforma durante as festividades. Pede ainda que o Município garanta tanto durante a instalação das passarelas quanto durante seu uso, a salvaguarda das balaustradas.

A recomendação levou em consideração pareceres técnicos favoráveis ao tombamento das balaustradas da Barra, que indicam também a importância de que os órgãos específicos da Prefeitura Municipal de Salvador realizem uma maior fiscalização das obras e intervenções nas balaustradas e garanta a estabilidade e conservação do conjunto arquitetônico. Foram consideradas ainda vistorias realizadas pelo MP, por meio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultura (Nudephac), na terça-feira (30), e da Central de Apoio Técnico (Ceat), na quarta (31), que detectaram irregularidades da estrutura da plataforma que está atrelada a balaustrada. 

Considerando a gravidade dos esclarecimentos prestados pelas áreas técnicas do MP, pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) e pelo Corpo de Bombeiros, a promotora de Justiça Cristina Seixas Graça solicitou que a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop) apresente a alvará para instalação da plataforma onde ficarão instalados os ambulantes na Orla da Barra, bem como seu processo administrativo, o cálculo estrutural do equipamento,  a autorização da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para uso da praia, além de um relatório com informações detalhadas. 

A estrutura apresentada pela gestão municipal é uma novidade para o Carnaval de 2024. Construído na areia, o espaço funcionaria como uma extensão do calçadão da praia, entre o Farol e o Barravento, onde os trabalhadores informais poderiam colocar o isopor. A prefeitura afirma que o local garantiria mais segurança para os ambulantes e para o material comercializado.  

A reportagem do Farol da Bahia procurou a Prefeitura de Salvador, para um posicionamento sobre a recomendação do MP. Em nota, o órgão informou que que já possui todos os alvarás para a estrutura dedicada aos ambulantes que atuarão na Barra (Circuito Dodô) do Carnaval de Salvador. Ainda conforme a nota, "O equipamento foi projetado para garantir mais conforto e segurança para os trabalhadores e foliões. A estrutura foi projetada por um corpo técnico formado por engenheiros e especialistas para assegurar a segurança do equipamento. A gestão municipal informa que todos os pontos assinalados pelo Ministério Público estadual serão respondidos e enviados à Promotoria responsável."