Carnaval: CNJ alerta sobre multas por urinar em locais públicos

A campanha "Bloco do Respeito", promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o Carnaval, tem como objetivo disseminar atitudes positivas e valores éticos entre os foliões, destacando também questões relacionadas à saúde pública e ao respeito ao próximo.

Uma das iniciativas da campanha, veiculada nas redes sociais do CNJ entre os dias 3 e 17 de fevereiro, aborda a importância da boa educação e da gentileza na hora de aliviar a bexiga durante os blocos carnavalescos. Intitulada "Avenida Não É Banheiro", a mensagem alerta para o fato de que urinar em locais públicos é uma infração penal, sujeita a multa conforme as leis municipais.

A Prefeitura de São Paulo endossou a mensagem da campanha, reforçando a proibição e as sanções previstas para quem urinar em via pública. Na capital paulista, desde 2017, uma lei municipal estabelece multas para essa prática, com valores que chegam a R$ 668,43. Nos últimos anos, houve um aumento significativo na disponibilidade de banheiros químicos durante o Carnaval, como estratégia para evitar autuações.

No Rio de Janeiro, a Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) registrou a aplicação de mais de 21 mil multas desde o início do Programa Lixo Zero, há 11 anos, para pessoas flagradas urinando em vias públicas. Durante o Carnaval de 2023, foram aplicadas mais de 300 punições, com valores que podem chegar a R$ 773,65.

A iniciativa do CNJ visa não apenas a conscientização sobre a importância da higiene urbana, mas também a prevenção de comportamentos inadequados e desrespeitosos durante as festividades carnavalescas, promovendo um ambiente seguro e inclusivo para todos os foliões. O movimento também se alinha ao protocolo "Não é Não!", reforçando o respeito aos direitos individuais e a igualdade entre as pessoas.