Casa Verde e Amarela terá carga tributária mais cara que Minha Casa Minha Vida
Setor estima um impacto de R$ 601 milhões, caso veto que favorecia financiamento for mantido
Foto: Reprodução/ Senado
O programa Casa Verde e Amarela, criado pelo governo Bolsonaro para substituir o Minha Casa Minha Vida, deve gerar um aumento na carga tributária e encarecer os financiamentos habitacionais em relação ao antecessor.
O aumento será reflexo de dois fatores simultâneos. Primeiro na esfera federal, onde o presidente Jair Bolsonaro vetou o regime simplificado de cobrança de impostos que valia para o Minha Casa Minha Vida. O outro, é nos estados e municípios, no qual será preciso revalidar as regras que reduziam a incidência de impostos, a exemplo do ICMS e ITBI para o antigo programa, que não podem ser apenas "transferidas" para o Casa Verde e Amarela.
O programa inicialmente foi criado por medida provisória, mas ao ser sancionado, Bolsonaro vetou um trecho que definia o Casa Verde e Amarela como "sucessor" do programa das gestões petistas para o recolhimento simplificado dos tributos federais.
O Ministério da Economia, para justificar o veto, afirmou que o Congresso não estimou o impacto fiscal da medida e nem apontou fonte de receita como compensação, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pelos cálculos da entidade, se o veto presidencial for mantido, a União pode arrecadar R$ 601,16 milhões adicionais em impostos. No entanto, o veto de Bolsonaro ainda pode ser derrubado.
