Casais LGBTQI+ oficializam primeiro casamento homoafetivo em Lauro de Freitas

Dez pessoas LGBTQI+ se tornaram os cinco primeiros casais a oficializarem união homoafetiva em Lauro de Freitas. A cerimônia do casamento coletivo foi realizada nesta sexta-feira (6), no Centro de Referência da Cultura Afro-Brasileira - Terminal Turístico Mãe Mirinha de Portão. A Prefeitura Municipal, em parceria com a Defensoria Pública do Estado da Bahia, promoveu o ato de votos cívicos em celebração à diversidade.

“Estamos vivendo um momento histórico. Diante do retrocesso de direitos em que o país passa, esses cinco casais merecem todos os aplausos pela coragem, vontade e liberdade de amar”, discursou a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho. Sobre avançar na conquista de direitos para a comunidade LGBTQI+, Moema frisou que no município o uso do nome social é garantido por lei desde sua primeira gestão.

O Departamento de Políticas LGBTQI+ e Diversidade, vinculado à Secretaria de Juventude, Igualdade Racial e Políticas Afirmativas (SEJU) e responsável pela iniciativa do casamento coletivo, foi implantado na administração municipal na atual gestão da prefeita Moema Gramacho, que também é autora do título de utilidade pública concedido ao Grupo Gay da Bahia (GGB).

A regulamentação do casamento LGBTQI+ no Brasil entrou em vigor em 14 de maio de 2013, quando o Conselho Nacional de Justiça emitiu a resolução que nenhum cartório do país pode se negar a realizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Em Lauro de Freitas, o casamento civil homoafetivo foi realizado pelo juiz Maurício Brasil. O titular do Cartório de Registo Civil de Lauro de Freitas, Sérgio Vitório, entregou as certidões. O defensor público Gilmar Bittencourt também participou do ato.