Casas Bahia é alvo de ação de despejo por dividas em alugueis ao Salvador Shopping
Contrato de locação comercial envolve valores superiores a R$ 2,7 milhões no valor da causa
Foto: Divulgação
O Salvador Shopping S/A ajuizou uma ação de despejo contra a operadora das Lojas Casas Bahia, Via Varejo S/A, por falta de pagamento. O contrato de locação existe desde 2009, o processo envolve valores superiores a R$ 2,7 milhões no valor da causa.
Segundo informações dos autos dos processos, as empresas firmaram contrato pela primeira vez 2009, com a última renovação em 2013, que previa prazo de 60 meses para a locação de um salão comercial no Piso G2 do shopping.
O valor do aluguel mensal foi fixado em R$ 216.827,95, atualizado por índices predeterminados, ou em 1,5% sobre as vendas brutas mensais da loja, de acordo com dados divulgados pelo portal Bahia Notícias,
A alegação central do Salvador Shopping é de que a Via Varejo S/A não pago os aluguéis nem os encargos contratuais, resultando em um débito atualizado de R$ 1.093.723,55.O contrato prevê a aplicação de multas e juros em caso de atraso, incluindo correção monetária pelo IGP-DI, juros de 1% ao mês e multa moratória de 10% sobre o valor em débito.
No processo, o Salvador Shopping embasou o pedido nos artigos da Lei n.º 8.245/91 (Lei de Locações), alegando que o inadimplemento caracteriza violação que autoriza a resolução do contrato e o despejo. A ação judicial
prevê a rescisão do contrato, a desocupação do imóvel e o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, calculados em 20% sobre o débito.
A ação está em estágio inicial, cabendo agora a empresa ré, Via Varejo S/A, o direito de se manifestar e apresentar a defesa.
