Caso Americanas: Justiça de SP autoriza depoimentos de ex-CEO e ex-diretores
Decisão atende ao pedido do Bradesco para que eles sejam ouvidos dentro de cautelar
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A Justiça de São Paulo autorizou nesta segunda-feira (20) o depoimento do ex-CEO da Americanas Sergio Rial e de outros ex-diretores Miguel Gutierrez e André Covre. A decisão atende ao pedido do Bradesco para que eles sejam ouvidos dentro de uma cautelar que autoriza a produção antecipada de provas para verificar a responsabilidade da fraude fiscal da varejista.
Na decisão, a Justiça disse ainda que não teve o objetivo de invadir e-mails de advogados, tese que sustentou o argumento da Americanas junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Em primeiro lugar, a medida é necessária, porque basta um exame atento dos autos para verificar a resistência da parte ré Americanas em viabilizar, de forma espontânea, o acesso à documentação (…) seja ela contábil ou institucional, mesmo sendo determinado por este Juízo a garantia do sigilo de dados”, diz a decisão da juíza Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo.
A ação diz ainda que “a concessão de acesso à referida documentação jamais abrangeu e-mails institucionais trocados entre representantes das Americanas versus advogados, de forma a excluir a garantia do sigilo profissional cliente-advogado” e que, “ao contrário, deixou clara a proteção do sigilo de dados”.
