Caso Bets: Fux cita crescimento de apostadores e defende 'ajuste imediato' em regras
Com a audiência pública, discutem-se impactos das apostas onlines no Brasil
Foto: Joédson Alves/ Agência Brasil
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apoiou que é preciso “um ajuste bastante imediato” para enfrentar os prejuízos que as pessoas mais vulneráveis podem sofrer devido às apostas online sem limitações adequadas. As falas de Fux foram realizadas durante uma audiência pública sobre impactos das bets no Brasil, que, nesta manhã, focou nos malefícios relacionados ao prejuízo financeiro e à saúde mental dos apostadores.
O ministro ainda comentou sobre o ato do Supremo apresentado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) que questiona a “Lei das Bets”, legislação que regulamentou os jogos de apostas. O STF relata que há inconstitucionais na regulamentação que levam, por exemplo, o aumento do nível de endividamento das famílias, por motivo de financeiros de alto risco.
"Ficou bem claro que precisa de um ajuste bastante imediato. Então eu vou conversar com os poderes, vou também analisar o conjunto das informações e aí vamos avaliar se antes do julgamento do mérito que deve ocorrer no primeiro semestre de 2025, se há necessidade da denominada providência de urgência", disse o ministro que ainda que os problemas elencados suscitam a necessidade de urgência no julgamento.
Ainda segundo o ministro, a decisão sobre o tema deve considerar seis eixos. São eles:
- Vícios e endividamentos de indivíduos
- Roubos de dados
- Envolvimentos de menores de idades
- Lavagem de dinheiro
- Dificuldade de fiscalização desse dinheiro
- Malefícios à saúde mental dos apostadores
Nos próximos dias, durante a audiência no STF, serão ouvidos representantes de órgãos públicos, de clubes de futebol e da sociedade civil.
Os impactos
De acordo com os representantes do governo, ainda é cedo para avaliar o impacto da regulamentação das bets, que começa a ser aplicada em janeiro de 2025. Porém, eles entendem que já é nítida a vulnerabilidade dos mais pobres.
Para a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, afirma que a facilidade de acesso aos jogos online funciona como um "cassino no bolso de cada pessoa, levando a resultados nefastos para as famílias". Conforme o monitoramento feito pelo Banco Central, nos últimos oito meses, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online.
“Esse números revelam a magnitude desse setor e os potenciais impactos econômicos da família brasileiras, que podem estar destinando uma parcela significativa da sua renda para os jogos", argumentou o advogado-geral da União, Jorge Messias, sobre os números refletem a realidade de grande parte da população de baixa renda, afetada pelos jogos de apostas.
O representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Gustavo Binenbojm, afirmou que as apostas online são uma realidade que não deve ser ignorada. Para a Abert, a regulamentação já traz avanços, como a proibição de qualquer tipo de publicidade enganosa e abusiva.
