Caso Braskem: Ministério Público Federal pede informações sobre reparação ambiental em Maceió

O Ministério Público Federal (MPF) acompanha de perto o cumprimento do acordo socioambiental relacionado à exploração de sal-gema em Maceió (AL) e tomou medidas para garantir a reparação e mitigação dos danos ambientais causados. Por meio de ofícios, o MPF solicitou informações a diversos órgãos, incluindo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), além da empresa petroquímica Braskem

O Ibama e o IMA têm prazo de 20 dias para se pronunciarem sobre o "Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica para Utilização de Material Eventualmente Dragado da Lagoa Mundaú no Enchimento das Cavidades das Frentes de Lavra", além de prestarem esclarecimentos sobre estudos de impacto causados pelo colapso da cavidade 18.

O MPF também pediu ao IMA e ao Ibama que recomendem medidas para prevenir danos futuros ao ecossistema da laguna Mundaú, levando em consideração a dinamicidade do fenômeno da subsidência.

A Semurb foi instada a fornecer informações sobre o mapeamento de áreas públicas de manguezais, visando a recomposição de espécies típicas desse ecossistema como compensação ambiental pelos danos.

A Braskem, por vez, tem 15 dias para informar sobre as licenças ambientais necessárias à execução dos Planos de Compensação Ecológica do Manguezal e de Monitoramento da Fauna de Manguezal, bem como sobre o posicionamento da Semarh em relação às obras hídricas para instalação de novos poços de monitoramento da água subterrânea.

Os ofícios foram expedidos pelas procuradoras da República que compõem o grupo de trabalho do MPF no Caso Braskem.