Caso Daniel Alves: MP da Espanha vai recorrer contra anulação da condenação
A pena aplicada ao ex-jogador havia sido de 4 anos e 6 meses por agressão sexual
Foto: Reprodução/Instagram
O Ministério Público da Catalunha, na Espanha, vai recorrer ao Supremo Tribunal espanhol contra a anulação da condenação por estupro do ex-jogador de futebol brasileiro Daniel Alves.
A pena aplicada a ele foi de 4 anos e 6 meses, mas, na última sexta-feira (28), o TSJC (Tribunal Superior de Justiça da Catalunha) anunciou a anulação da sentença. A Seção de Apelações do TSJC afirma que a sentença, de fevereiro de 2024, tem uma "deficiências de análise".
Ainda no comunicado, o TSJC afirma que o fato de ter anulado a sentença "não significa que a hipótese verdadeira seja a que sustenta a Defesa do acusado.
O recurso que vai contestar a decisão será formalizado pelo Ministério Público do Supremo Tribunal Federal da Espanha com base nos artigos 852 (violação de preceito constitucional) e 849.1 (violação de lei do Código de Processo Penal da Espanha).
