Caso do tríplex do Guarujá vai ao plenário do STF

Duas das principais teses da defesa do ex-presidente Lula (PT) contra a condenação no processo do tríplex do Guarujá (SP) foram remetidas recentemente para análise do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Edson Fachin, relator dos processos, decidiu retirar duas ações do âmbito da Segunda Turma, composta por 5 ministros, e submetê-las a julgamento dos 11 juízes do tribunal. 

A decisão foi adotada nos recursos em que Lula contesta a atribuição legal da Justiça Federal de Curitiba para julgar o caso do tríplex e no qual o petista pede acesso aos diálogos entre procuradores da Operação Lava Jato interceptados pela ação de hackers alvos da Operação Spoofing. A mudança no órgão de julgamento indica um cenário mais difícil para o ex-presidente no tribunal. 

A defesa de Lula enfrentará um plenário que costuma ficar dividido em temas penais e tem a presença de ministros vistos como defensores da Lava Jato, como o presidente da corte, Luiz Fux, e Luís Roberto Barroso. O petista sofreu uma derrota importante no plenário do STF em abril de 2018, quando, por 6 votos a 5, os ministros negaram o recurso para evitar a prisão do petista. 

No plenário, também será necessário o convencimento de um número maior de ministros, diferentemente da Segunda Turma, composta por cinco julgadores, onde um empate por dois votos a dois já é suficiente para beneficiar o investigado. A Segunda Turma tem imposto derrotas à Lava Jato com os votos dos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, um crítico dos métodos da operação.

Com a ausência do ex-ministro Celso de Mello, que antes da aposentadoria permaneceu um período de licença médica, muitos dos casos terminavam em empate, favorecendo os réus. Também integram a Turma Fachin, relator da Lava Jato no STF, Cármen Lúcia e Nunes Marques, que estreou em seu primeiro julgamento com um voto contrário à Lava Jato do Rio nesta semana.