Caso João Alberto: Carrefour anuncia tratativas para acordo de R$ 120 milhões para evitar ações
Em 19 de novembro de 2020, João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi espancado até a morte por seguranças de uma unidade do supermercado em Porto Alegre
Foto: Reprodução
Nesta quarta-feira (9), o Carrefour emitiu um comunicado de que está avançando nas tratativas junto às autoridades públicas e associações civis para a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no valor de R$ 120 milhões, para evitar ações no caso de João Alberto, homem negro, de 40 anos, morto, em uma unidade da rede, em Porto Alegre.
No dia 19 de novembro de 2020, a vítima foi espancada até a morte por seguranças no Carrefour do bairro Passo D'Areia, na Zona Norte da Capital. Seis pessoas respondem pelo crime na Justiça (veja abaixo).
"Com esse acordo, o compromisso já assumido pela Companhia e envolvendo o montante de R$ 120 milhões (já majoritariamente provisionados pela Companhia), a serem desembolsados ao longo dos próximos anos, em relação ao evento ocorrido", afirma o comunicado.
O Ministério Público informou ao G1 que o acordo ainda não foi assinado.
No mês maio, o Carrefour anunciou a criação de uma cláusula antirracismo em contratos com fornecedores e prestadores de serviço. A empresa já havia encerrado a terceirização da segurança de seus estabelecimentos.
Indenizações a familiares
No final de maio, a viúva de João Alberto aceitou a proposta de indenização feita pelo Carrefour. Conforme o advogado de Milena Borges Alves, o valor pago pelo hipermercado é superior a R$ 1 milhão.
A empresa pagou outras oito indenizações aos demais familiares, entre eles o pai, filhos e a enteada de João Alberto.
Esfera criminal
Respondem pelo crime na justiça, ao todo, seis pessoas: os seguranças Giovane Gaspar da Silva e Magno Braz Borges, que seguem presos, além da fiscal do Carrefour Adriana Alves Dutra, os funcionários do mercado Kleiton Silva Santos e Rafael Rezende, e Paulo Francisco da Silva, funcionário da empresa terceirizada de segurança que prestava serviços ao estabelecimento.
Giovane, que é ex-policial militar temporário, solicitou um habeas um corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de maio. Em abril, a corte já havia negado pedido semelhante feito pela defesa do réu.
