Caso Mari Ferrer: ONU pede anulação das acusações contra a jornalista Schirlei Alves

Em documento enviado ao Estado brasileiro, relatoras da Organização das Nações Unidas (ONU) pedem o fim das acusações contra a jornalista Schirlei Alves no caso Mariana Ferrer. Além disso, solicitam medidas de proteção a mulheres jornalistas que cobrem casos de crimes sexuais. 

Schirlei Alves foi condenada em primeira instância a um ano de prisão em regime aberto e R$ 400 mil de multa pela reportagem, publicada em 2020 no Intercept, que denunciou as humilhações sofridas no tribunal pela influenciadora. 

Durante depoimento no processo em que o empresário André de Camargo Aranha foi acusado de estuprá-la, Mariana Ferrer chorou e suplicou por respeito ao ser humilhada pelo advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho. Vale ressaltar que o acusado foi absolvido.

Embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  tenha advertido o juiz do caso, Rudson Marcos, por permitir os "excessos de comportamento do advogado", Schirlei Alves  denunciou a conduta e acabou condenada por difamação, em processos movidos pelo juiz e pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira. Ela recorre da decisão.

Segundo a ONU, o trabalho de Schirlei Alves resultou em uma "reforma judiciária", culminando na aprovação de uma lei que visa proteger vítimas e testemunhas de crimes sexuais durante processos judiciais — a Lei Mariana Ferrer, que foi sancionada em novembro de 2021.

"Desejamos expressar nossa preocupação com o processo e a condenação da Sra. Alves sob a acusação de difamação criminosa em relação ao seu trabalho como jornalista investigativa e defensora dos direitos humanos", escreveram. "Tal ação parece ser uma tentativa de intimidá-la e silenciá-la por denunciar, criticar e expor a má conduta do judiciário."