Caso Marielle: juíza determina suspensão de pagamento de R$ 581 mil a Domingos Brazão

A juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Rio, ordenou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) a suspensão do pagamento de R$ 581 mil referentes a férias acumuladas ao conselheiro Domingos Brazão que está sob custódia, acusado de envolvimento no assassinato de Marielle Franco.

O pedido para interromper o pagamento foi feito pelo deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), argumentando que Domingos Brazão não poderia receber o montante, dado que está afastado das funções de conselheiro. A juíza concedeu prazo de 24 horas para o presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, cumprir a determinação judicial, sob risco de ser responsabilizado criminalmente.

Rodrigo Melo do Nascimento, presidente do TCE, anunciou a aprovação do pedido de Domingos Brazão para converter 420 dias de férias, supostamente acumuladas desde 2017, em pagamento em dinheiro, conforme publicado no Diário Oficial do Estado em 13 de março deste ano.

Brazão

Domingos Brazão é um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro com uma trajetória política marcada por controvérsias. Sua carreira teve início na Câmara dos Vereadores do Rio, onde atuou como assessor parlamentar, e posteriormente foi eleito deputado estadual por cinco mandatos consecutivos. Em 2015, Brazão foi nomeado para o Tribunal de Contas do Estado, mas sua carreira política não foi livre de acusações e escândalos.

Durante seu tempo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Brazão enfrentou alegações de compra de votos e associação com milícias, e seu nome foi mencionado no relatório final da CPI das Milícias em 2008. Além disso, ele admitiu em plenário ter cometido um homicídio na juventude, adicionando mais polêmica à sua figura. Em 2017, Brazão foi alvo da Operação Quinto do Ouro, acusado de participar de um esquema de propina em contratos do estado, o que resultou em seu afastamento temporário do TCE.