Caso Marielle: STF aceita denúncia da PGR e torna réus irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (18) aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes em 2018. 

Com isso, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Chiquinho Brazão, deputado federal pelo Rio, e o ex-chefe da Polícia Civil do estado, Rivaldo Barbosa, se tornaram réus por homicídio e organização criminosa. Eles estão presos desde março em função das investigações sobre o assassinato.

Ronald Paulo de Alves Pereira, conhecido como major Ronald, também foi denunciado pelo homicídio, sob a acusação de ter monitorado a rotina da vereadora antes do crime. Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, foi denunciado apenas por organização criminosa.

Peixe, ex-assessor de Domingos Brazão, é acusado de ter fornecido a arma utilizada no assassinato. Atualmente, ambos estão presos. Segundo a Procuradoria, o assassinato de Marielle foi encomendado pelos irmãos Brazão, com a participação de Rivaldo Barbosa, e teve como motivação a proteção de interesses econômicos de milícias, além de objetivar desencorajar oposições políticas contra Marielle, que era filiada ao PSOL.

Com a denúncia da PGR aceita pelo Supremo, o processo entrará na fase de instrução, envolvendo a coleta de provas, depoimentos de testemunhas e interrogatórios dos réus.

Após estas etapas, as defesas dos acusados e a PGR apresentarão alegações finais, preparando o material para o julgamento final, onde os acusados poderão ser absolvidos ou condenados.

Julgamento 

A sessão começou por volta das 14h50, com a leitura do relatório do caso pelo relator no STF, ministro Alexandre de Moraes. O documento lido pelo magistrado resume o andamento da investigação. 

Logo depois, o subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, apresentou a denúncia. Durante manifestação, o representante da PGR afirmou que a investigação revelou uma perigosa "relação dinâmica existente entre milícias e candidatos a cargos eletivos no município do Rio de Janeiro".

"O peculiar modo de atuação das milícias fluminenses, com ocupação territorial permanente, favorece o modelo de negócios imobiliários dos irmãos Brazão [...] Nos territórios controlados por milicianos, apenas candidatos apoiados por eles estão autorizados a exercer atos de campanha eleitoral”, disse o subprocurador-geral.

“A contrapartida exigida pelos grupos criminosos é de que, uma vez eleitos, esses aliados defendam seus ilícitos interesses junto às instituições de Estado. [...] Com base na denúncia, há prova de existência dos crimes de homicídio pelos laudos periciais, bem como pelo crime de organização criminosa. Há indícios suficientes de autoria. Nesta etapa processual, é o que basta para reconhecer justa causa à ação penal", completou. 

Posicionamento da defesa

O advogado de Rivaldo Barbosa pediu a rejeição da denúncia por falta de indícios, e negou qualquer tentativa do ex-chefe da polícia de interferir nas investigações e de blindar ou favorecer os irmãos Brazão.

De acordo com a defesa do delegado, o ex-vereador Marcello Siciliano teria contratado policiais para produzirem um dossiê que incriminasse os irmãos. 

Já a defesa de Chiquinho Brazão negou qualquer animosidade entre o então vereador e Marielle Franco. O representante do deputado federal também colocou em dúvida os fatos descritos na delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

A defesa de Chiquinho Brazão, por sua vez, negou qualquer animosidade entre o então vereador e Marielle Franco.