Caso 'Rei do Lixo': integrantes do judiciário na Bahia temem investigação por vínculo com empresário, diz coluna

Integrantes do Judiciário na Bahia, especialmente da Justiça Eleitoral, temem que as relações pessoais e profissionais com o empresário Marcos Moura, conhecido como "Rei do Lixo", venham à tona no âmbito da investigação da Operação Overclean. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.

A operação investiga um esquema milionário de desvio de recursos públicos em cinco estados brasileiros, incluindo a Bahia, e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), devido a uma menção ao líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento (BA).

A legislação estabelece que, quando uma investigação em instâncias inferiores se depara com fatos relacionados a uma autoridade com prerrogativa de foro, ela deve ser remetida a instâncias superiores. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do caso "Rei do Lixo" na Corte.

Operação Overclean: conversa mostra receio de investigado com decisão de Dino sobre pagamento de emendas parlamentares

Um áudio de uma escuta da Polícia Federal (PF) divulgado pela coluna de Fábio Serapião do Metrópoles mostra o temor de investigados na Operação Overclean com as decisões do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que interromperam o pagamento de emendas parlamentares que não possuem clareza. O material foi divulgado nesta quarta-feira (29). 

A conversa aconteceu entre Rafael Guimarães de Carvalho, coordenador do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) na Bahia, e o empresário Alex Parente. Rafael foi foco de mandado de busca e Alex foi detido na primeira fase da Overclean.

“Tamo aqui, velho, preocupado”, declarou Rafael na conversa com o empresário sobre a resolução de Dino.

Junto com o irmão, Fabio Parente, e do empresário José Marcos de Moura, mais conhecido como Rei do Lixo na Bahia, Alex é identificado como chefe da organização criminosa apurada na Overclean.

A Overclean espera por resolução do ministro Luís Roberto Barroso para determinar quem será relator no STF. O caso foi mandado para a Corte devido a alusão a Elmar Nascimento (União Brasil-BA) e foi distribuído ao ministro Kassio Nunes Marques.

A PF, contudo, indicou a ligação do caso com o orçamento secreto e as atividades sob relatoria de Dino para solicitar que o ministro fique com o caso.

CONFIRA ABAIXO A ÍNTEGRA DA CONVERSA:

RAFAEL: Mas, mas é isso. Tamo aqui, velho, preocupado, porque recebi uma notícia aí que diz que foi proferida uma decisão do STF, dizendo que nenhum empenho e nenhum pagamento, velho, em emendas (inaudível) até outubro. Entendeu? E aí eu tô vendo aí.

ALEX: Mas é, porra, isso aí, isso aí, isso aí… não, entenda. Porque é o seguinte, tá? Aí, isso aí já tava claro. Que acontece. As obras, as obras, as obras que estão em curso, tá? E estão empenhadas, certo? Pode pagar normal. O que não pode pagar são aquelas novas.

RAFAEL: Não.

ALEX: É, porra. Empenho. E tem o seguinte, você…

RAFAEL: Não vai poder nem empenhar nem…

ALEX: É isso, mas só que empenho você faz antes.

RAFAEL: Das que estão em execução.

ALEX: É o quê? Não, não.

RAFAEL: Mesmo as que estão em execução.

ALEX: Não. Porque senão você paga pelo governo.

RAFAEL: Mas é isso que estou dizendo, porra. A gente está (inaudível) com a Procuradoria Federal para fazer este questionamento ao STF. Porque o que eu estou dizendo no despacho, na decisão proferida pelo ministro lá do STF, é dizendo que, tanto os restos a pagar, como novas emendas e novos pagamentos que foram empenhados, novos não poderão ser empenhados.

ALEX: Novos!

RAFAEL: Não poderão ser feitos…

ALEX: Novos.

RAFAEL: Não, pagamentos. Não, pagamentos não são novos não. Pagamentos. O que eu entendi. Eu já entendi. O que eu entendi foi em 2023, pô. Todas as obras que eu tenho foram em 2023, dezembro. O problema tá justamente aí. Não tá em 2024.

ALEX: Entendi.

RAFAEL: O problema está nos restos a pagar e nos RP 08 e RP 09 empenhado até 2023. O que foi empenhado até 2023, fruto de emenda…

ALEX: É porque sua situação aí é diferente. Você… Você… É isso. Você recebe no curso e você não tem a obra… Porque, na verdade, é o seguinte, você não, o dinheiro não entra no caixa tudo, né? Ele vai entrando paulatinamente…

RAFAEL: Primeiro é o orçamento, depois é o financeiro. Primeiro eu faço o empenho do orçamento, depois eu faço o financeiro. Só que o que eles estão dizendo é justamente até 2023, entendeu, Alex, não é coisa nova. Não é 2024. Entendeu? E todas as minhas obras, muitas obras são frutos de emendas…