Cassação de Chiquinho Brazão, reforma tributária e decisões monocráticas do STF estão na pauta da Câmara 

A Câmara dos Deputados tem uma semana de esforço concentrado para votação de projetos importantes antes das eleições municipais de outubro. No Senado, a semana é menos movimentada. Confira as principais pautas:

Processo contra Chiquinho Brazão 

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados vai analisar, na quarta-feira (28), o parecer da relatora deputada Jack Rocha (PT-ES), em desfavor do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).

Chiquinho Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, quando o deputado era vereador do Rio de Janeiro. 

Brazão está preso desde março e nega as acusações. No Conselho de Ética, ele enfrenta o processo de cassação. 

Reforma tributária 

A Câmara dos Deputados retomou, na segunda-feira (26), a votação do projeto que regulamenta a gestão e fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A discussão deve ser finalizada nesta terça (27). 

Processo contra Glauber Braga 

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados vai discutir, na quarta (28), o parecer do relator, deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), em desfavor do deputado Glauber Braga (Psol-RJ). 

Braga responde a processo impetrado pelo Novo. O partido acusa o deputado de quebra do decoro por ter agredido fisicamente um militante do Movimento Brasil Livre (MBL).

Decisões monocráticas do Supremo 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/21 que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais superiores. A proposta foi aprovada pelo Senado no ano passado.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto proíbe a concessão de decisão monocrática que suspenda a eficácia de lei ou ato dos presidentes dos outros Poderes.

Acidente da Voepass

A comissão externa para investigar o acidente de avião da Voepass, ocorrido no último dia 9, vai ter a primeira sessão nesta terça-feira (27). O deputado Padovani (União-PR), que é relator do caso no colegiado, afirma que o objetivo do trabalho será conhecer as causas do acidente e propor regras para tornar o transporte aéreo mais seguro. Segundo o parlamentar, que é de Cascavel, cidade de onde partiu o voo, a intenção não é promover uma “caça às bruxas”.

“Se houve falta de manutenção, a Anac vai trazer para o relatório. Se houve excesso de trabalho de funcionários, de pilotos, de comissários, isso o Ministério Público do Trabalho vai averiguar. Se houve falha na torre, o Cenipa [Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos] vai averiguar. Então, a nossa ideia é elaborar, com equilíbrio, uma forma de prevenção de acidentes”, afirmou.

Posse de armas e inelegibilidade 

O Plenário do Senado pode votar nesta terça-feira (27) um projeto que facilita a posse de armas (PDL 206/2024). Segundo a Agência Senado, o projeto anula trechos de um decreto do ano passado que tinha o objetivo de diminuir a circulação de armas de fogo. Já na quarta-feira (28), está na pauta de votações do Plenário do Senado o projeto que altera a contagem de início e o prazo de duração da inelegibilidade (PLP 192/2023). De acordo com essa proposta, o período de inelegibilidade passaria a ser único: oito anos.