CCJ aprova aumento de pena para furto de cabos de energia e internet
Pela legislação em vigor, os furtos são passíveis de prisão de um a quatro anos
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de lei (PL) 2.459/2022, que aumenta a pena para os crimes de furto de energia elétrica e internet. A proposta da senadora Leila Barros (PDT-DF) recebeu relatório favorável do senador Jorge Kajuru (PSB-GO). A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para a votação em Plenário.
Pela legislação em vigor, os furtos são passíveis de prisão de um a quatro anos mais multa. Para quem adquire os equipamentos roubados, a pena é aplicada em dobro e pode chegar à reclusão de oito anos.
O relator acatou uma emenda sugerida pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que abranda a pena para réus primários — aqueles que nunca foram condenados anteriormente. Nesses casos, se o objeto furtado for de pequeno valor, pode ser aplicada pena menor em regime semiaberto ou apenas multa.
“O recrudescimento das penas para os crimes de furto e receptação contribuirá para a preservação e promoção dos serviços públicos, bem como para a redução dos significativos prejuízos financeiros que o delito traz para o Estado e, consequentemente, para os contribuintes”, argumentou Kajuru.
