CCJ aprova projeto que inclui quilombolas na Lei de Cotas
Texto também prorroga o programa até 2033
Foto: Agência Brasil/Marcello Casal Jr
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto de lei que reformula o sistema de cotas no ensino federal e prorroga o programa até 2033. O texto, que já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para votação no plenário principal da Casa.
As principais mudanças promovidas pelo texto foram a inclusão dos quilombolas, a redução da faixa de renda e a ampliação das políticas afirmativas para a pós-graduação. A lei, existente desde 2012, garante que metade das vagas em institutos e universidades federais seja para alunos que frequentaram a rede pública de ensino.
Também prevê outras cotas para estudantes de baixa renda, negros, indígenas e pessoas com deficiência dentro da metade reservada a pessoas oriundas de escolas públicas.
Relator da proposta na CCJ, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu a manutenção da política que, segundo ele, promoveu "efeitos concretos" no acesso de minorias ao ensino superior. Para ele, a lei ajuda a concretizar o direito à igualdade previsto na Constituição.
