Aprovada PEC da Reforma da Previdência na CCJ do Senado

O relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a Reforma da Previdência foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, nesta terça-feira (22). Com isso, a proposta de emenda à Constituição (PEC) seguirá para o plenário, que tem sessão marcada para as 14h de hoje para analisar o texto.

"Lido o relatório amanhã, nos concedemos vista coletiva de pelo menos uma semana e pelo calendário oficial, sem acordo, já é possível até o dia 19 de novembro termos a aprovação da PEC Paralela. Mas, com acordo, que acredito ser possível, nós já podemos fechar essa questão na primeira quinzena de novembro”, pontua a Senadora Simone Tebet (MS), apos a aprovação da PEC Previdência. 

O plenário votará a Reforma em segundo turno, o que conclui a tramitação da PEC no Congresso. Inicialmente, em seu parecer, Tasso acolheu uma emenda de redação, sugestão de mudança na redação do texto, e propôs outra. E durante reunião da CCJ, foi construído um acordo com a oposição e o relator acatou mais duas emendas da oposição. 

Já nesta fase da tramitação, o conteúdo da proposta não pode ser alterado. Senadores só podem apresentar emendas de redação, que mexem no texto, mas não no conteúdo da Reforma.