CCJ da Câmara rejeita recurso de Glauber Braga e cassação de mandato vai plenário
Foto: Reprodução/LulaMarques/AgênciaBrasil
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara rejeitou um recurso que tentava impedir o avanço do processo de cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), nesta terça-feira (29), por 44 votos a 22. A rejeição levará o caso diretamente para votação pelo plenário da Câmara, que terá a palavra final sobre a perda do mandato de Glauber.
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Casa, afirmou que a cassação não será pautada imediatamente - antes disso, ele garantiu que dará ao menos 60 dias para que Glauber Braga consiga se defender. O parlamentar do PSOL está sendo acusado pelo partido Novo de ter quebrado o decoro parlamentar ao agredir e expulsar do prédio da Câmara, com chutes e empurrões, um militante do Movimento Brasil Livre (MBL).
O Conselho de Ética decidiu, por 13 votos a 5, no dia 8 de abril, recomendar que o plenário decrete a perda do mandato de Glauber Braga, que ficou mais de uma semana em greve de fome contra o avanço. O plenário da Câmara tem a palavra final sobre a cassação - ou não - de um deputado por quebra de decoro. Cabe a Hugo Motta a data de votação.
Nesta fase, todos os 513 deputados podem votar. São necessários 257 votos favoráveis para que Glauber perca o mandato.
Aliados de Glauber Braga pretendem negociar uma "alternativa" à decisão do Conselho de Ética
Glauber afirma que fará uma caravana por "todos os estados do país" para reunir apoio contra a cassação — a primeira parada deverá ser Belo Horizonte (MG), em 8 de maio. O entorno do deputado entende que é possível que o plenário, regimentalmente, aplique uma pena diferente da perda do mandato.
Na sessão que cassou o mandato de Flordelis em 2021, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou novo entendimento sobre o rito de análise das cassações. Até então, o plenário somente poderia decidir se aprovava ou rejeitava as recomendações do Conselho de Ética. Na prática, os deputados só podiam confirmar ou rejeitar a pena determinada pelo órgão.
No entanto, Lira decidiu que o plenário não analisaria as recomendações do conselho, mas, sim o projeto de resolução proposto pelo órgão - entendimento que abre caminho para que deputados proponham mudanças, como em qualquer outro projeto que tramita na Casa.
O entendimento de Arthur Lira permite, por exemplo, que deputados mudem trechos deste projeto, o que abrange a penalização. As mudanças, segundo a questão de ordem, poderão ser discutidas por meio de emendas. Para apresentá-la, serão necessários apoios de 103 deputados.
